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Novo decreto é publicado nesta segunda-feira (04)

"Funcionamento de Casas de Show e eventos"

Ações Especiais
Segunda, 04 de outubro de 2021.
Prefeitura Municipal


A Prefeitura Municipal de Pojuca, publicou nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto de nº 235 de 04 de outubro de 2021, com novas determinações autorizando o funcionamento de casas de Shows e eventos de qualquer natureza, mediante licença prévia do Poder Público, desde que sejam atendidos pelos artistas, público, equipe técnica e colaboradores, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

- Comprovação das duas doses da vacina ou dose única, mediante apresentação do documento de vacinação.

- o limite de participantes será de, no máximo, 70% da capacidade total do local.


Permanece autorizado os eventos e atividades com presença de público de até 500 (quinhentas) pessoas. 


Confira em anexo o decreto na íntegra:


Vizualizar Anexo PDF

DECRETO Nº 235 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021


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