Na manhã dessa quinta-feira (06/01), a Prefeitura Municipal de Pojuca realizou uma Audiência Pública apresentada pelo 10º Grupamento de Bombeiros Militar, do Município de Camaçari/BA, com o intuito de demonstrar a Lei nº 13.425 de 30 de março de 2017, também conhecida como "Lei Kiss", que estabelece as diretrizes gerais e ações complementares sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A apresentação foi conduzida pela Major Ana Pêpe, Capitão Teixeira e Tenente Maxson.

O debate promovido nesta manhã oportunizou os presentes a tirarem dúvidas sobre as responsabilidades e procedimentos a serem seguidos nos estabelecimentos sejam eles comerciais, de serviços ou área de eventos e alertar os comerciantes sobre os riscos de incêndio em seus estabelecimentos comerciais.

Ao Corpo de Bombeiros cabe conferir as exigências legais e normativas para a aprovação, além das devidas fiscalizações. O responsável técnico deve se ater aos laudos e declarações assinadas no projeto e execução. Já ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação fica a incumbência pela utilização e manutenção, de acordo com o que foi aprovado no momento da vistoria.

Entre os presentes na audiência estavam autoridades do município, empresários, representante da Câmara de dirigentes Lojistas, responsáveis por eventos, servidores públicos e sociedade civil.

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