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Servidores públicos participam de curso de escuta especializada

Lei nº 13.431, de 04 de julho é a base para a Lei da escuta

Assistência Social
Segunda, 13 de Junho de 2022.
Prefeitura Municipal


Servidores públicos integrantes das mais diversas secretarias e membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), participaram de um curso para escuta especializada, ministrado pela Universidade Corporativa (UCORP), e pela Childhood Brasil, tendo o objetivo de formar multiplicadores para que haja uma rede de proteção em nossa cidade.


Essa iniciativa em fornecer esse curso foi disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Pojuca, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  com base na Lei nº 13.431, de 04 de julho de 2017, “ Lei da Escuta”. Essa lei estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente que são vítimas ou são testemunhas de violência.


Sendo uma lei inovadora, ela estabelece mecanismos e princípios de integração de políticas de atendimento, que define os procedimentos da escuta especializada e para o depoimento especial.


A escuta especializada é procedimento de entrevista sobre um possível situação de violência com crianças e adolescentes perante órgão da rede de proteção, não objetivando a produção de provas, mas sim trazer a proteção social que provenha cuidados, além dos acompanhamentos das crianças e adolescentes.


Estiveram presentes na ocasião para compor a mesa, o Prefeito Duda Leite, a Secretária de Desenvolvimento Social Maria Carolina Alves Menezes, o delegado de Polícia Dr. João Miranda Pithon, o subcomandante Capitão Rosário e a vice-presidente do CMDCA Kely Oliveira.


Maria Carolina relatou: “ Demos o primeiro passo para capacitar a rede de proteção, precisamos unir forças para acabarmos com a revitimização das nossas crianças e adolescentes. ”

O gestor também deu suas considerações: “Manter os investimentos em capacitações como essa, em prol das nossas crianças, escutando e protegendo elas, torna-se de suma importância para o nosso município. Parabéns a vocês, espero que tenham muito trabalho a realizar”. 



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