Na tarde desta terça-feira(17/10) a Prefeitura Municipal de Pojuca deu início a audiência pública para o processo de elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro 2024, com o objetivo  de assegurar o princípio da transparência e da gestão democrática, em cumprimento ao quanto disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Orçamentária Anual estima as Receitas e fixa as Despesas do Governo para o ano subsequente, devendo o Projeto da Lei Orçamentária Anual observar as prioridades contidas no Plano Plurianual - PPA e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Para o gestor Duda Leite cabe aos munícipes participarem da elaboração da LOA(Lei Orçamentária Anual). “A LOA deve ser transparente e democrática, trabalho que está sendo feito por essa gestão”. Finaliza Duda Leite.

A Prefeitura Municipal convidou as autoridades, as associações, as entidades sindicais e os cidadãos pojucanos para participarem dessa audiência pública, através das redes sociais, de programas de rádio, do site oficial da Prefeitura, além de realizar uma Coleta de Sugestões Eletrônica no período de 02 à 13 de outubro.

O Plano da LOA foi apresentado pelo Secretário Municipal da Fazenda, o Sr. Álvaro Sierpinsk do Nascimento e o técnico da Empresa de Assessoria Econtap, o Sr. Clayton Dantas que juntos versaram sobre a Câmara de Vereadores, a sobre as diversas Secretarias Municipais.

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