Prefeitura Municipal lança Edital da Lei Federal Paulo Gustavo
Lei Complementar nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Pojuca, lança no dia 25/10 o edital do Programa Paulo Gustavo. Os agentes culturais e fazedores de cultura do município poderão se inscrever a partir do dia 26/10 na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude (SECTELJ). Todas as informações possíveis para acessar os recursos federais constam no edital.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, que regulamenta o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Pojuca recebeu a soma de R$ 379.275,45 (trezentos e setenta e nove mil, quarto e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), dos quais R$ 269.929,84 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) são destinados essencialmente ao setor audiovisual e R$ R$ 109.345,11 (cento e nove mil, três e quarenta e cinco reais e onze centavos) são destinados a demais setores artísticos e culturais, ambos disponibilizados exclusivamente para ações na modalidade de recursos não reembolsáveisa serem utilizadas por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Segue abaixo link do drive com documentos complementares para inscrição no edital:
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