A Prefeitura Municipal por meio da SECTELJ e a Comissão Organizadora do Edital 03/2023 do Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo, divulga todo processo de implementação em Pojuca. A publicação tem como objetivo tornar público e transparente todo processo de operacionalização, além de conter os resultados e as ações realizadas pelos proponentes contemplados.

Segues os links abaixo:

1.LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022(LEI PAULO GUSTAVO

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

2. REGULAMENTAÇÃO FEDERAL: DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11525.htm

3. LINKS DIVULGAÇÃO ESCUTAS PÚBLICAS

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1662

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1683

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1686

4.REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL LEI PAULO GUSTAVO

https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=5048&c=617&m=0

5. LINK LANÇAMENTO DOS EDITAIS

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1747

6.LINK PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1752

7.LINK DO RESULTADO DOS SELECIONADOS PREMIADOS

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1764

8. LINK DO RESULTAOD APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS

https://www.pojuca.ba.gov.br/noticia.php?noticia=1775
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