Imóvel do magistrado é cedido ao município para uso do CRAS
“A casa está em conformidade com o que é estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social”
O Prefeito de Pojuca, Carlos Eduardo Bastos Leite, o Juiz da Comarca de Pojuca, Eldsamir da Silva Mascarenhas e a Diretora de Assistência Social do Município, Carolina Menezes, assinaram na manhã desta quinta-feira (14), um termo de cessão de uso de um imóvel de propriedade do Judiciário baiano, à Prefeitura Municipal de Pojuca.
O imóvel que fica na Av. Durvaltércio de Aguiar será destinado exclusivamente para uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de atividades voltadas para a comunidade como palestras, eventos e, sobretudo, na construção de soluções para o enfrentamento de problemas, como a violência nos bairros, exploração do trabalho infantil, ausência de serviços públicos em geral.
Segundo a Diretora de Ação Social, Carolina Menezes, a casa está em conformidade com o que é estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e que também não pode funcionar junto com o Programa Bolsa Família, como aconteceu desde as últimas gestões.
Ainda segundo a Diretora, a outorga está nos Termos de Cessão de Uso do Bem Público nº 23/17 do Tribunal de Contas da União.
O Prefeito do município, Duda Leite, recebeu do juiz Eldsamir Mascarenhas, as chaves do imóvel e informou que a mudança será feita de forma imediata. De acordo com o gestor, esta é mais uma ação que busca dar mais qualidade aos serviços prestados à população.
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