Acontece nesta quinta-feira 21, no CEAAP, a Audiência Pública do Plano Plurianual 2018 – 2021
O PPA é regulamentado pela Lei 2.289/98
Nesta quinta-feira (21), acontece, no Centro de Aprendizagem Alternativa Profissionalizante (CEAAP), a Audiência Pública do Plano PluriAnual 2018 – 2021, a partir das 8h da manhã.
Esta Audiência Pública faz do processo de elaboração do PPA, que foi iniciado com as Escutas Sociais realizadas com diversas diretorias da gestão, dos conselhos e da sociedade civil organizada do município com vistas à discussão e elaboração de projetos de melhorias para o nosso município.
O Plano Plurianual – PPA é regulamentado pela Lei 2.289/98 e é previsto na Constituição Federal, em seu artigo 165, que estabelece em médio prazo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelos governos Federal, Estadual e Municipais, durante quatro anos de gestão. E para que haja a maior transparência possível, a gestão municipal de Pojuca convida toda a sociedade do município para participar desta audiência.
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