Acolher, processar e encaminhar aos setores competentes sugestões, reclamações e denúncias sobre atos infracionais ou considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos integrantes da Guarda Civil Municipal, bem como elogios, pedidos de informação ou providências, da população ou de entidades, relativas a atuação dos integrantes da GCM.

A ouvidoria tem o dever de garantir que as informações sobre os denunciantes sejam mantidas em sigilo sempre que eles solicitarem, portanto, se esse for o desejo, ao fazer a denúncia, o denunciante deverá pedir que a ouvidoria mantenha reserva de sua identidade.