A Prefeitura Municipal de Pojuca, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, torna público o resultado dos recursos e a convocação para habilitação dos agentes culturais nos Chamamentos Públicos dos Editais Nº 02, Nº 03 e Nº 04/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Os convocados devem apresentar a documentação exigida no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025, em dias úteis e no horário comercial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude (SECTELJ). A entrega dos documentos deve ser feita em envelope lacrado, garantindo a organização do processo para posterior divulgação do resultado definitivo, conforme as categorias abaixo:

Pessoa Física:

·  Documento oficial com foto (RG e CPF);

·  Certidão negativa de débitos federais e Dívida Ativa da União;

·  Certidão negativa de débitos estaduais (Bahia);

·  Certidão negativa de débitos municipais (Pojuca);

·  Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

·  Comprovante de residência.

Pessoa Jurídica:

·  CNPJ atualizado;

·  Contrato social ou estatuto, conforme o caso;

·  Documento do representante legal (RG e CPF);

·  Certidão negativa de falência e recuperação judicial;

·  Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais;

·  Certificado de regularidade do FGTS;

·  Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Grupos ou Coletivos sem CNPJ:

·  Documento oficial do representante (RG e CPF);

·  Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, emitidas em nome do representante do grupo;

·  Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

·  Comprovante de residência do representante.

A Prefeitura reforça a importância do cumprimento dos prazos para a continuidade do processo e destaca que a habilitação dos proponentes permitirá a consolidação de projetos que valorizam e fortalecem a cultura local.

A lista completa dos convocados e as orientações sobre os documentos necessários estão disponíveis no arquivo em PDF anexado.

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PNAB

Quarta, 29 de janeiro de 2025.

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